Constitucional, Administrativo, Municipal e Tributário. Consultoria e assessoria jurídica a Prefeituras e Câmaras Municipais, no campo judicial e extrajudicial.
515 notícias de Direito Municipal
Melo & Andrada Advogados
Nossa causa será sempre a justiça.
“A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Quem Somos
O Melo & Andrada Advogados nasceu da experiência e da formação dos seus sócios, sobre premissas que valem para todos: ética, valorização da equipe e atendimento ágil na busca por soluções.
Nosso escritório.
Rua Enock Inácio, 945, em Serra Talhada.
Atendimento personalizado.
Os sócios participam da execução de cada trabalho, com a compreensão do modelo de negócio de cada cliente.
Consultivo e contencioso.
Da estruturação de projetos à representação em processos administrativos e judiciais.
Missão.
Atender às demandas jurídicas dos clientes com foco na solução, de forma objetiva, ágil e inovadora, valorizando o ambiente de trabalho e a capacitação constante da equipe.
Visão.
O Direito como pilar do Estado Democrático, e a advocacia, pautada pela ética e pela responsabilidade, como instrumento de soluções para um desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável.
Valores.
Ética, inovação, objetividade, eficiência, agilidade, atendimento personalizado e diálogo entre as áreas de atuação.
Áreas de Atuação.
Quatro frentes, um mesmo cuidado.
Atuação no processo eleitoral, do registro de candidaturas e da propaganda eleitoral até a prestação de contas final, e nas causas da Justiça Eleitoral.
286 notícias de EleitoralObrigações e contratos, direitos reais, responsabilidade civil, família e sucessões, e direito do consumidor.
130 notícias de CivilConsultoria e defesa dos interesses de empresas nas relações de trabalho.
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Direto dos tribunais.
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Processo Penal
3ªS do STJ fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.260), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou as seguintes teses sobre a possibilidade de uso,…
23 set 2026 · 3 min de leitura
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Processo Penal
Abordagem administrativa de trânsito não autoriza, por si só, busca pessoal ou veicular, decide 5ªT do STJ
DESTAQUE 1. A abordagem administrativa de trânsito não autoriza, por si só, busca pessoal ou veicular, que exige fundada suspeita objetiva, concreta e anterior, referível à posse de…
18 set 2026 · 2 min de leitura
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Improbidade Administrativa
Com o advento da Lei n. 14.230/2021, a prática do crime de assédio sexual deixou de constituir ato de improbidade administrativa
A controvérsia reside na tipificação da conduta do assédio sexual como ato de improbidade administrativa após o advento da Lei n. 14.230/2021. Cuida-se, na origem, de ação civil…
26 ago 2026 · 2 min de leitura
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Administrativo
1ªS do STJ decide, em repetitivo, que prescrição do fundo de direito exige negativa expressa da administração
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), fixou duas teses sobre a prescrição do fundo de direito nas relações jurídicas de…
21 ago 2026 · 3 min de leitura
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Improbidade Administrativa
Falta de demonstração de dolo específico, em ação de improbidade administrativa, impede configuração de nepotismo, decide 1ªT do STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a falta de demonstração de dolo não permite que seja caracterizado o nepotismo – ato de improbidade…
20 ago 2026 · 2 min de leitura
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Direito Municipal
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o…
19 ago 2026 · 2 min de leitura
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Administrativo
É constitucional norma estadual que altera a denominação e o nível de escolaridade de cargo público, desde que mantidas suas atribuições originais, decide STF
Resumo: É constitucional – por se inserir no âmbito da competência legislativa concorrente para organização das polícias civis e não caracterizar provimento derivado – norma estadual que altera…
4 jul 2026 · 1 min de leitura
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Constitucional
STF invalida homologação de acordo judicial que autoriza pagamento direto à margem do regime de precatórios
Resumo: É inconstitucional – por ofensa ao regime de precatórios – a homologação de acordos em juízo prevendo pagamento direto de débitos judiciais, inclusive honorários sucumbenciais, por empresa…
3 jul 2026 · 1 min de leitura
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Sócio
Josembergues Melo
Formado pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com pós-graduação em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Membro das Comissões de Direito Municipal e de Direito Eleitoral da OAB-PE.
Sócio
Marcel Andrada
Formado pela Faculdade de Integração do Sertão (FIS), com pós-graduação em Processo Civil e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Faculdade Damásio.
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