231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.410), fixou duas teses sobre a prescrição do fundo de direito nas relações jurídicas de…
Administrativo ·STF
Resumo: É constitucional – por se inserir no âmbito da competência legislativa concorrente para organização das polícias civis e não caracterizar provimento derivado – norma estadual que altera…
4 de julho de 2026 · 1 min de leitura
Administrativo ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) respondeu a uma consulta do prefeito de Belém do São Francisco, Calby de Carvalho Cruz, sobre a possibilidade de…
17 de junho de 2026 · 3 min de leitura
A Consulta n. 1071416 foi formulada pelo Sr. Valdir Basso, então dirigente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas, oportunidade na qual, questionou se…
20 de maio de 2026 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários. Para o Tribunal,…
18 de abril de 2026 · 4 min de leitura
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.294), estabeleceu que, na ausência de lei local que defina a…
2 de janeiro de 2026 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Tese fixada: “A fixação de multa administrativa em múltiplos do salário mínimo não viola o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal.” Resumo: É constitucional — e…
14 de novembro de 2025 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma regra de Minas Gerais que autorizava o Poder Executivo a fixar e reajustar o valor de parcela da remuneração de…
6 de novembro de 2025 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas pode não ser nomeado se o cargo tiver sido extinto…
22 de outubro de 2025 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Conforme jurisprudência desta Corte, há direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado em concurso público nas seguintes situações: (i) aprovação dentro do número de vagas dentro do edital;…
10 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
