quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 1 min de leitura
Único estado da federação a ter seu próprio Código de Defesa do Consumidor, Pernambuco é pioneiro na edição da consolidação das leis consumeristas do estado produzidas ao longo de mais de uma década. Confira o novo Código com 204 artigos:
Consumidor
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os planos de saúde devem autorizar tratamentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar…
Consumidor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que as operadoras de planos de saúde devem cobrir o fornecimento de bomba de insulina para os beneficiários…
Consumidor
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.156), estabeleceu a tese de que o simples descumprimento do prazo fixado em…
