Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Célio Romano Ximenes Fonseca (PP) ao cargo de vereador de Cupira (PE) nas…
12 de maio de 2025 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese fixada: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o…
10 de maio de 2025 · 5 min de leitura
Previdenciário ·TCE-PE
Trata-se de consulta apresentada pelo superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas que indagou sobre a possibilidade de os valores auferidos pela cessão do direito…
6 de maio de 2025 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os efeitos retroativos de suas decisões e o prazo para mover a chamada ação rescisória podem ser definidos caso a caso…
2 de maio de 2025 · 3 min de leitura
Trabalhista ·TST
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho fixou teses jurídicas em 12 novos temas, em procedimento de reafirmação de sua jurisprudência. São matérias que, por já estarem pacificadas,…
29 de abril de 2025 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.128), fixou a seguinte tese: “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a correção monetária…
22 de abril de 2025 · 2 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada ao prefeito de Viseu (PA), Cristiano Dutra Vale, por veicular publicidade institucional com promoção pessoal…
21 de abril de 2025 · 1 min de leitura
Eleitoral ·TSE
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do diploma de Fausto José dos Santos, que foi eleito vereador de Serra do Navio, no Amapá, nas…
20 de abril de 2025 · 2 min de leitura
Trabalhista ·TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a legalidade de uma norma coletiva da Vale S.A. que dispensava empregados com nível superior do registro de ponto.…
19 de abril de 2025 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Cinge-se a controvérsia repetitiva a dirimir: 1) Se a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) quanto ao uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz comprova o…
18 de abril de 2025 · 5 min de leitura
