2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Improbidade Administrativa ·STJ
A questão em discussão consiste em saber se, havendo concurso entre particular e agentes públicos ocupantes de cargos de natureza jurídica distinta, qual o regime prescricional aplicável: se…
16 de março de 2026 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A questão submetida a julgamento sob o rito dos recursos repetitivos é a seguinte: “definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança…
13 de março de 2026 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
No caso, o Tribunal de origem asseverou que, “segundo o entendimento sufragado nos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, verificada a interrupção por qualquer uma das situações descritas…
12 de março de 2026 · 1 min de leitura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a penalidade de suspensão temporária do direito de licitar e contratar aplicada com base na antiga Lei…
11 de março de 2026 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Cinge-se a controvérsia sobre a possibilidade de transmissão da multa civil, prevista na Lei n. 8.429/1992, em desfavor dos herdeiros de réu condenado por improbidade administrativa, diante da…
10 de março de 2026 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a atividade de vigilante, ainda que exercida com uso de arma de fogo, não se enquadra como…
26 de fevereiro de 2026 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Desde que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 redesenhou o regime do agravo de instrumento, o assunto passou a ocupar um espaço permanente nas discussões sobre…
25 de fevereiro de 2026 · 14 min de leitura
Trabalhista ·TST
Resumo: Uma esteticista de Fortaleza entrou na Justiça para pedir indenização substitutiva da estabilidade da gestante, mas a ação foi extinta. O motivo é que ela, em ação…
14 de fevereiro de 2026 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas respondeu a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de Terra Nova sobre a concessão do adicional de 1/3 de férias e…
13 de fevereiro de 2026 · 2 min de leitura
Penal ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), validou o dispositivo do Código Penal que prevê o aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos em razão…
10 de fevereiro de 2026 · 1 min de leitura
