291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a revisão anual da remuneração dos servidores públicos só é possível se a despesa constar…
9 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5003 para invalidar dispositivos da Constituição do Estado de Santa Catarina que ampliaram…
6 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual elabora o seguinte questionamento: “Questiona-se se há impedimento legal para cobrança de inscrições em Processos Seletivos Simplificados,…
5 de dezembro de 2019 · 7 min de leitura
Administrativo ·TRF1
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária preterição. Com esse entendimento, a Sexta Turma do…
5 de dezembro de 2019 · 5 min de leitura
Constitucional ·ConsultorJurídico - ConJur
O trâmite do processo político-administrativo deve observar as regras de procedimento, de modo especial de ordem ética, no sentido de que vereador que tenha interesse em determinada decisão,…
28 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu parte do pedido de Agliberto Gonçalvez, prefeito de Buritizal (SP), para encaminhar à primeira instância o processo criminal…
28 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1001111-92.2018.8.11.0000 e declarou inconstitucional a Lei Municipal n. 630/2017, de…
27 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos…
22 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime apresentada por um jornalista contra o ex-deputado federal Cícero de Almeida (PHS-AL) pela suposta prática dos…
20 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·TRF5
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, que um medicamento pode ser fornecido pelo município no qual uma paciente está…
18 de novembro de 2019 · 4 min de leitura
