291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu uma liminar para impedir que o vereador Glauber Medeiros Poubel, do município de São Gonçalo, invada órgãos…
17 de fevereiro de 2022 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que é ilegal a requisição de dados fiscais feita diretamente pelo Ministério Público (MP), sem autorização…
16 de fevereiro de 2022 · 3 min de leitura
O Tribunal Pleno do TJRN declarou inconstitucional o artigo 112, da Lei nº 1.142/1990 do Município de Currais Novos, que previa a cobrança de taxa pela emissão de…
22 de janeiro de 2022 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de que os estados e o Distrito Federal perdoem dívidas tributárias decorrentes de benefícios fiscais, implementados na chamada guerra…
3 de janeiro de 2022 · 2 min de leitura
Em Sessão Virtual do Tribunal Pleno, os desembargadores declararam a inconstitucionalidade formal da Lei nº 750/2019, do Município de São Bento, que dispõe sobre a proibição de cobrança…
23 de dezembro de 2021 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Estado do Pará que disciplina o transporte intermunicipal de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade lotação de pequeno porte.…
21 de dezembro de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·TCU
O TCU, sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, ratificou entendimento do STF sobre o teto remuneratório. Em regra, não se admite o somatório das remunerações derivadas de…
13 de dezembro de 2021 · 2 min de leitura
A partir do exercício financeiro deste ano, os recursos que sobrarem como saldo remanescente no caixa do Poder Legislativo, nos municípios, deverá voltar à conta única do Tesouro…
7 de dezembro de 2021 · 3 min de leitura
Administrativo ·STJ
No caso, a Turma Recursal manteve incólume a sentença de procedência do pedido, afastando a tese de impossibilidade de utilização off label de medicamento, sob o fundamento de…
26 de novembro de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo de lei do Estado do Rio Grande do Sul que determinou a rescisão dos contratos de trabalho dos…
25 de novembro de 2021 · 1 min de leitura
