52 notícias de Consumidor, da mais recente para a mais antiga.
Consumidor ·STJ
As decisões interlocutórias que deferem ou indeferem o requerimento de inversão do ônus da prova em ação de consumo são imediatamente recorríveis por agravo de instrumento. O entendimento…
29 de janeiro de 2020 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma mulher e condenou um laboratório em R$ 50 mil por danos morais após…
18 de dezembro de 2019 · 3 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos…
13 de dezembro de 2019 · 3 min de leitura
Consumidor ·STJ
A cláusula compromissória, que determina a solução de conflitos por meio de arbitragem, é nula quando imposta ao consumidor. No entanto, é possível a instauração de procedimento arbitral…
19 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato, as despesas realizadas pelo beneficiário…
29 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Consumidor ·STJ
O pagamento de cirurgia não coberta pelo plano de saúde, cobrada do paciente por hospital privado mediante cheque caução, mesmo em situações de emergência, não configura, por si…
31 de maio de 2019 · 2 min de leitura
A SMV Serviços Médicos Ltda. deverá arcar com os custos da cirurgia bariátrica para uma usuária do plano de saúde que apresenta quadro de obesidade mórbida. A decisão…
21 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou ao Banco Santander que forneça aos…
20 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade da instituição financeira por eventuais…
17 de maio de 2019 · 4 min de leitura
Consumidor ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que reconheceu a ilegalidade da taxa de conveniência cobrada pelo site Ingresso Rápido na venda on-line de…
13 de março de 2019 · 3 min de leitura
