232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Processo Civil ·STJ
A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública aciona o Poder Judiciário para requerer de contribuintes inadimplentes o crédito devido. O processo é consequência da…
2 de setembro de 2019 · 9 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A falta de indexação de peças facultativas em um agravo de instrumento não é motivo suficiente para que o recurso não seja conhecido pelo tribunal. Com esse entendimento,…
30 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de duas empresas por entender que a oposição de embargos do devedor por interessados…
23 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inviável a propositura de ação anulatória com o objetivo de desconstituir parte de sentença transitada em julgado que…
19 de agosto de 2019 · 4 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a recurso especial para afastar a formação de litisconsórcio passivo necessário em ação de cobrança, cumulada…
16 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno interposto contra decisão monocrática do relator proferida em agravo…
2 de agosto de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu a abrangência da tese fixada em 2009 no Tema 118 dos recursos repetitivos. O colegiado estabeleceu duas premissas…
25 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a imposição de multa cominatória no âmbito de ação cautelar, quando se pretende o fornecimento de…
22 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que invocavam a impenhorabilidade do bem de família oferecido em alienação fiduciária como…
16 de julho de 2019 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, concedeu habeas corpus para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, em execução de…
13 de julho de 2019 · 3 min de leitura
