232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Processo Civil ·STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias…
17 de outubro de 2024 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Cinge a controvérsia em analisar a possibilidade de deferimento de pedido de inclusão de nome das partes executadas no SERASAJUD, bem como o lançamento de indisponibilidade junto à…
20 de setembro de 2024 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A questão controvertida consiste em (i) saber se o oferecimento de contestação, em vez de recurso, serve para o fim de obstar a estabilização dos efeitos da tutela…
23 de agosto de 2024 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
O Superior Tribunal de Justiça possui orientação no sentido de que, em regra, “o vício relativo à ausência de intimação constitui nulidade relativa, uma vez que, nos termos…
7 de junho de 2024 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis…
12 de março de 2024 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça estadual pode extinguir processos judiciais pelos quais o poder público cobra débitos, as chamadas execuções fiscais, quando…
22 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não…
19 de dezembro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a determinação de emenda à petição inicial para simples retificação do valor atribuído à causa não afasta…
27 de novembro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Inicialmente, ressalta-se que a parte agravante tem o ônus da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Não basta repetir as razões já expendidas, no recurso anterior, ou…
24 de novembro de 2023 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após a interposição da apelação e em valor insuficiente,…
21 de novembro de 2023 · 2 min de leitura
