61 notícias de Responsabilidade Fiscal, da mais recente para a mais antiga.
COVID-19 ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, a medida cautelar deferida em 29/3 pelo ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade…
15 de maio de 2020 · 6 min de leitura
Trata-se de Consulta apresentada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ibirajuba, formulada nos seguintes termos: Considerando a natureza de caráter indenizatória da verba de representação concedida ao…
31 de outubro de 2019 · 7 min de leitura
Trata-se de recurso de reconsideração interposto pelo prefeito municipal de Presidente Kennedy, tendo por escopo tornar insubsistente o Acórdão TC 235/2007, que julgou irregulares seus atos de gestão,…
4 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·TCU
A remuneração do pessoal que exerce atividade fim do ente público nas organizações sociais deve ser incluída no total apurado para verificação dos limites de gastos com pessoal…
18 de julho de 2019 · 1 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em sessão na terça-feira (28), suspendeu os efeitos da Lei n° 339 de 2016 do Município de Feira Grande,…
8 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5897 para declarar inconstitucional a Emenda Constitucional (EC)…
26 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Uma decisão monocrática da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra o Pleno do TJRN, ressaltou a orientação, já estabelecida na Corte potiguar, de que todo servidor público tem…
9 de abril de 2019 · 1 min de leitura
O Tribunal de Contas dos Municípios concluiu, na sessão de 14.08.2018 o debate e a votação sobre a nova Instrução Cameral que permitirá a exclusão do cálculo de…
15 de agosto de 2018 · 3 min de leitura
Por três anos consecutivos, o Tribunal de Contas de Pernambuco, divulga levantamento que expõe, talvez, o maior drama das gestões municipais que é respeitar os limites de despesas…
15 de maio de 2018 · 5 min de leitura
Em resposta a consulta formulada pelo Procurador Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, acerca da “possibilidade de não contabilização, no limite de despesas de pessoal, dos valores…
10 de maio de 2018 · 4 min de leitura
