191 notícias de Tribunais de Contas, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo prefeito de São Vicente Férrer, Marcone Vicente dos Santos, sobre a inclusão de…
8 de novembro de 2025 · 3 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
A rejeição de contas que fixa débito a ser pago pelo gestor público não gera inelegibilidade se o Tribunal de Contas reconheceu a prescrição da pretensão punitiva. Com…
26 de outubro de 2025 · 3 min de leitura
Processo Legislativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, anular uma lei da Bahia que que restringia a aplicação de multas e outras punições a gestores públicos. Segundo a norma, só haveria…
21 de outubro de 2025 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
Em resposta a uma consulta da presidente da Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns, Adriana Pereira Dantas, o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu que…
19 de agosto de 2025 · 2 min de leitura
As consultas, formuladas por representantes de institutos de previdência municipais, se referem à possibilidade de aplicação do acréscimo de até 20% sobre a taxa de administração dos Regimes…
18 de julho de 2025 · 2 min de leitura
As consultas n. 1107566 e n. 1141433 foram formuladas, respectivamente, por presidente e por diretor de institutos previdenciários municipais, e foram apensadas em razão da conexão de matérias…
16 de julho de 2025 · 3 min de leitura
Tribunais de Contas ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a regra que atribui às áreas técnicas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a responsabilidade de realizar uma…
15 de julho de 2025 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TCE-PE
Trata-se de consulta apresentada pelo superintendente do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas que indagou sobre a possibilidade de os valores auferidos pela cessão do direito…
6 de maio de 2025 · 1 min de leitura
Licitações e Contratos ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta do presidente da Câmara Municipal de São José da Coroa Grande sobre a nomeação de…
8 de abril de 2025 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta apresentada por representante de executivo municipal, acerca da “possibilidade de pagar uma contraprestação pela arrecadação da Cosip para concessionárias de energia elétrica” 1- É possível…
1 de abril de 2025 · 1 min de leitura
