Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que um agente público pode ser responsabilizado simultaneamente pelo crime eleitoral de “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa em razão da mesma conduta. A decisão foi tomada…
9 de fevereiro de 2026 · 2 min de leitura
Trata-se de consulta formulada pela Controladora-Geral do Município de Contagem, questionando se, diante de eventual insuficiência de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), os aportes financeiros destinados à cobertura de…
2 de fevereiro de 2026 · 5 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de…
31 de janeiro de 2026 · 3 min de leitura
Notícias ·STJ
No segundo semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 42 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes se destinam a…
30 de janeiro de 2026 · 17 min de leitura
Notícias ·STJ
No primeiro semestre de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 37 temas sob o rito dos recursos repetitivos, dos quais 25 foram decididos pela Primeira Seção,…
29 de janeiro de 2026 · 13 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis quando, para encerrar o contrato, o locador condiciona o recebimento…
19 de janeiro de 2026 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para a configuração do interesse de…
8 de janeiro de 2026 · 5 min de leitura
Previdenciário ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Mato Grosso que concedia a empregados públicos estaduais o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência Social…
7 de janeiro de 2026 · 1 min de leitura
Trabalhista ·TST
Resumo: A Quinta Turma do TST considerou válida a norma coletiva que previa a substituição do fornecimento de creche pelo pagamento de auxílio-creche a empregadas diretas de um…
6 de janeiro de 2026 · 2 min de leitura
Previdenciário ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, alterar a resposta dada em outubro a uma consulta apresentada pelo prefeito de Ibimirim, José Welliton…
5 de janeiro de 2026 · 1 min de leitura
