2.031 notícias publicadas desde 2018 sobre as decisões do STF, STJ, TSE, TST, dos Tribunais de Contas e da Justiça de Pernambuco.
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta feita pelo presidente da Câmara de Vereadores de Verdejante, sobre a possibilidade de o Poder…
6 de novembro de 2024 · 1 min de leitura
Direito Municipal ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) respondeu uma consulta feita pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto, sobre as regras de aposentadoria…
5 de novembro de 2024 · 2 min de leitura
Tese fixada: “1. É constitucional a vedação à recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, prevista no inciso VIII…
4 de novembro de 2024 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Resumo: São constitucionais — e não ofendem o princípio da proibição do retrocesso social nem o princípio da isonomia — os arts. 1º e 3º da Lei nº…
29 de outubro de 2024 · 2 min de leitura
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em uma execução fiscal de âmbito estadual, após a…
25 de outubro de 2024 · 2 min de leitura
Questionamentos: 1- A contribuição previdenciária do servidor e a patronal do Município ao Regime Próprio de Previdência possuem natureza tributária? 2- Qual é o prazo legal para que…
24 de outubro de 2024 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
O propósito recursal é decidir se é válida a venda de lote não registrado quando o adquirente tem ciência desta irregularidade no momento da compra. Para a aplicabilidade…
19 de outubro de 2024 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A questão controvertida gravita em torno da penhora sobre quantias depositadas em conta-corrente, em valor inferior a 40 salários mínimos, em que a autora percebe seus proventos de…
18 de outubro de 2024 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos(Tema 1.235), estabeleceu a tese de que a impenhorabilidade de depósitos ou aplicações bancárias…
17 de outubro de 2024 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese nº 1.326 fixada: “A iniciativa legislativa para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é reservada ao chefe do Poder Executivo.” Resumo:…
16 de outubro de 2024 · 1 min de leitura
