231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que reservava no mínimo de 50% das vagas de cargos em comissão na administração…
11 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso…
10 de junho de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·TCE-PE
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado respondeu consulta (Processo nº 21100310-4) encaminhada pela prefeita do município de Amaraji, Aline de Andrade Gouveia, sobre a possibilidade jurídica,…
5 de junho de 2021 · 2 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio do Ato nº 461/2020 – Órgão Especial, considerando o dever dos tribunais de prestar a jurisdição com previsibilidade, estabilidade e coerência,…
1 de junho de 2021 · 5 min de leitura
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública Central…
31 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6846 para suspender a aplicação da Lei estadual 7.398/2020…
28 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que determinou ao…
26 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de processo administrativo disciplinar realizado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremesp) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que…
24 de abril de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·Dizer o Direito
Nepotismo O STF possui uma súmula vinculante proibindo a prática de nepotismo. Relembre: SV 13-STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por…
15 de abril de 2021 · 14 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à…
14 de abril de 2021 · 2 min de leitura
