231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o prazo para revisão da legalidade do ato da aposentadoria pelos tribunais de contas é de cinco anos, contados…
20 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu entendimento sobre o prazo de prescrição que deve ser aplicado ao pedido de indenização nos casos…
19 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal STF), julgou inconstitucional a exclusão de candidato de concurso público que esteja respondendo a processo criminal. A decisão…
7 de fevereiro de 2020 · 3 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por Controlador Interno de Município ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos seguintes termos: “Aplica-se à Administração Pública o disposto na Lei…
4 de fevereiro de 2020 · 8 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de…
14 de janeiro de 2020 · 3 min de leitura
O Poder Judiciário do Estado do Maranhão deverá aplicar, de imediato, a tese jurídica fixada pelo Plenário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) no julgamento do Incidente…
28 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por prefeito municipal, por meio da qual elabora o seguinte questionamento: “Questiona-se se há impedimento legal para cobrança de inscrições em Processos Seletivos Simplificados,…
5 de dezembro de 2019 · 7 min de leitura
Administrativo ·TRF1
Para candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital ressurge o direito subjetivo à nomeação quando houver arbitrária preterição. Com esse entendimento, a Sexta Turma do…
5 de dezembro de 2019 · 5 min de leitura
Administrativo ·STJ
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cargo público, a função ou o mandato eletivo a ser perdido como efeito secundário da condenação –…
5 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido do município de Santana do Manhuaçu (MG) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de…
3 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
