231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo da Constituição de Rondônia que reservava cargos de direção superior e funções gratificadas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran)…
9 de dezembro de 2024 · 1 min de leitura
Questionamentos: – O Poder Legislativo Municipal pode estabelecer convênio com o Poder Judiciário Federal? É possível que este convênio estabeleça que o Poder Legislativo Municipal proveja um estagiário…
9 de maio de 2024 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento…
8 de maio de 2024 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei da Paraíba que dá um bônus de 10% na nota obtida por pessoas nascidas e residentes no…
26 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou um novo enunciado sumular. As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos…
20 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade…
16 de outubro de 2023 · 1 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se abstenha de suprimir da remuneração de uma servidora…
25 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
A controvérsia consiste em saber qual a interpretação que deve ser conferida à norma do art. 3º do Decreto-Lei n. 58/1937, redigida com o seguinte texto: “A inscrição…
12 de setembro de 2023 · 1 min de leitura
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) definiu que é permitida a cessão de estagiários entre órgãos públicos ou Entes Federativos públicos, desde que haja lei local que…
8 de setembro de 2023 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que admitiram a…
29 de julho de 2023 · 1 min de leitura
