231 notícias de Administrativo, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STJ
O candidato aprovado dentro das vagas ofertadas no edital de concurso público tem direito à nomeação, no entanto a prerrogativa da escolha do momento em que isso ocorrerá…
24 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União ajuizou ação com o objetivo de estabelecer a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente…
13 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) declarou a inconstitucionalidade material da contratação temporária genérica e abrangente prevista nos incisos V, XII…
10 de janeiro de 2023 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Servidores estaduais e municipais que sejam responsáveis por pessoas com deficiência têm direito a jornada reduzida. A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) estende a eles o que…
28 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade das leis 243/2007, 115/1999 e 102/1998, todas do município de Mataraca, que dispõem sobre a criação de…
26 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
Uma lei de município do norte do Estado que instituiu gratificação de 35% para servidores efetivos e comissionados por disponibilidade em tempo integral foi considerada inconstitucional pelo Tribunal…
23 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Estado do Rio Grande do Norte que proíbe autoridades estaduais de trânsito de apreenderem motocicletas, motonetas…
12 de dezembro de 2022 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
Cinge-se a controvérsia em determinar se os requisitos exigidos no edital de concurso podem ser desconsiderados quando as exigências previstas em lei para ocupar o respectivo cargo são…
17 de novembro de 2022 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada por prefeito municipal e por procurador-geral municipal, nos seguintes termos: “1 – O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais faz a previsão, no seu bojo,…
7 de novembro de 2022 · 4 min de leitura
O Pleno do TCE respondeu, com relatoria da conselheira Teresa Duere, à consulta do presidente da Câmara de Camocim de São Felix, Edmilson Gomes de Souza, sobre criação…
20 de outubro de 2022 · 6 min de leitura
