130 notícias de Civil, da mais recente para a mais antiga.
Civil ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança materializada em boleto bancário é de cinco anos. O relator,…
30 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Civil ·STJ
O deputado federal Tiririca (PR-SP) não terá de indenizar a gravadora detentora dos direitos autorais pela paródia que fez da música “O Portão”, de Roberto Carlos e Erasmo…
25 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos…
22 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a obrigação alimentar extinta, mas que continua a ser paga por mera liberalidade do…
18 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite…
11 de novembro de 2019 · 4 min de leitura
Civil ·STJ
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre…
28 de outubro de 2019 · 8 min de leitura
Civil ·STJ
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito…
28 de outubro de 2019 · 9 min de leitura
Civil ·STJ
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os interessados forem maiores, capazes e…
17 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
Civil ·STJ
Nos contratos de alienação fiduciária, a mora decorre do vencimento. Assim, para a constituição do devedor em mora e o ajuizamento da ação de busca e apreensão, basta…
4 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de…
12 de setembro de 2019 · 7 min de leitura
