291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STJ
A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social,…
11 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário pode atuar para garantir a aplicação, pelos entes federados, dos percentuais mínimos previstos constitucionalmente para a…
27 de julho de 2021 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal validou mais uma lei estadual que proíbe o corte de energia elétrica durante a pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu, por maioria de votos,…
27 de julho de 2021 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não cabe ao Poder Judiciário fazer o controle jurisdicional da interpretação do sentido e do alcance das normas regimentais das Casas…
12 de julho de 2021 · 2 min de leitura
Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu indeferir a medida liminar pleiteada pelo Ministério Público estadual, objetivando suspender leis do Município de Pombal…
6 de julho de 2021 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por votação unânime, a constitucionalidade da Lei nº 3.710/19, de Andradina, que dispõe sobre incentivo ao plantio…
3 de julho de 2021 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Constituição do Estado de São Paulo que impunham restrições aos municípios para alterar a destinação, os fins…
2 de julho de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6355 e invalidou dispositivos de lei estadual de Pernambuco que permitiam o…
1 de julho de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª…
28 de junho de 2021 · 5 min de leitura
Administrativo ·ConJur
São inconstitucionais os dispositivos de legislações estaduais que equiparam os salários de seus servidores ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal ou os dos deputados estaduais aos…
22 de junho de 2021 · 2 min de leitura
