291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Civil ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Rio Grande do Norte (RN) que obrigava estacionamentos privados a reduzirem 50% do…
18 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que reservava no mínimo de 50% das vagas de cargos em comissão na administração…
11 de junho de 2021 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, na sessão plenária, a inconstitucionalidade de dispositivos da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009) questionados pelo Conselho Federal da Ordem…
10 de junho de 2021 · 2 min de leitura
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Luis Eduardo Medeiros Grisolia, da 8ª Vara de Fazenda Pública Central…
31 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Cabe ao Tribunal de Contas, não à Câmara Municipal, o controle dos contratos firmados pelo Poder Executivo. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
18 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, liminarmente, os efeitos de resolução do Município de Esteio (RS) que permitia a inclusão dos profissionais da educação…
17 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Constitucional ·Consultor do Prefeito
Quando o Poder Legislativo não utiliza todo o recurso do duodécimo repassado pelo Executivo, tem-se uma sobra de receitas. A destinação deste excedente sempre foi motivo de divergência…
13 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei municipal de Valinhos (SP) que impedia a instalação de torres de transmissão de telecomunicação a…
3 de maio de 2021 · 2 min de leitura
Administrativo ·Dizer o Direito
Nepotismo O STF possui uma súmula vinculante proibindo a prática de nepotismo. Relembre: SV 13-STF: A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por…
15 de abril de 2021 · 14 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU), na análise de aposentadorias e pensões submetidas à…
14 de abril de 2021 · 2 min de leitura
