291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·TRF1
Um grupo de professores temporários da Universidade Federal do Pará (UFPA) recorreu da sentença que negou aos requerentes o pedido de equiparação salarial com os professores efetivos. Os…
26 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, decidiu que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deve ser recolhido no domicílio do proprietário…
25 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A maioria dos ministros…
23 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não incidem juros de mora no período compreendido entre a expedição do precatório ou requisição…
20 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027 e 3975, ajuizadas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)…
19 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Administrativo ·STJ
Nas ações que discutem preterição de candidato em concurso público, aplica-se o Decreto-Lei 20.910/1932, e não a Lei 7.144/1983 – a qual se refere a ações relativas ao…
18 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização de atividades-fim das empresas urbanas. Por maioria de votos,…
18 de junho de 2020 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar nº 039/2018, do Município de Nova Olinda, que concedeu reajuste salarial aos servidores…
16 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Os Desembargadores que integram a 22ª Câmara Cível do TJRS, em sessão realizada por videoconferência, na terça-feira, 9/6, decidiram que a Prefeitura do Município de Porto Alegre não…
15 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
A Lei Complementar 135/2020, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, completa 10 anos neste mês de junho, e sua edição foi comemorada como um avanço em termos…
13 de junho de 2020 · 6 min de leitura
