291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·Migalhas
É possível ao município obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa quando a câmara municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda Nacional. Esse foi…
6 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
A cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) pelos municípios pode ser estendida às atividades inerentes aos serviços especificados em lei, sem ficar restrita aos itens listados na Lei…
29 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dois dispositivos da Lei estadual 13.909/2001 de Goiás que dispõem sobre o estatuto e o plano de…
22 de julho de 2020 · 2 min de leitura
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 15.809, de 2 de outubro de 2019, da Câmara Municipal de Campinas. A…
21 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia…
16 de julho de 2020 · 2 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu uma decisão do 1º Grau que determinava que o Banco do Brasil interrompesse os descontos de empréstimo consignado no salário…
9 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de uma empresa especializada em gestão e operação de UTIs que pretendia ver declarada a incompetência…
8 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF1
Uma candidata aprovada em 1º lugar no cargo de Técnico em Comunicação Social – Jornalismo para a Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça Federal a fim…
3 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um biomédico para que o candidato fosse empossado…
1 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Foi publicada em edição extraordinária do Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Recomendação Conjunta PRESI-CN nº 2/2020. O ato recomenda aos ramos e às…
1 de julho de 2020 · 1 min de leitura
