291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma que permitia ao Estado de São Paulo contabilizar as despesas com servidores inativos da educação estadual como gastos…
26 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, embora a Constituição Federal não preveja o direito a adicional noturno para militares estaduais, é cabível mandado de…
25 de agosto de 2020 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça de São Paulo que determinou, em caráter liminar, ao Município de Itu (SP) a…
21 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo…
17 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Servidores temporários não fazem jus a décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional. O entendimento foi fixado pela maioria do Supremo Tribunal Federal ao negar…
15 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·Consultor do Prefeito
A remuneração dos servidores públicos depende, via de regra, da complexidade do trabalho, atribuições do cargo, natureza das funções, jornada de trabalho, grau de responsabilidade, dentre outros fatores…
11 de agosto de 2020 · 4 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir sobre a soma do benefício de pensão com a remuneração…
10 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Advocacia ·ConJur
O pagamento de honorários de sucumbência — decorrentes de processos em que forem parte o entre federado, autarquias e fundações — aos advogados públicos é constitucional, desde que…
8 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a contagem do tempo dos cursos de pós-graduação para comprovação de atividade jurídica em concursos para a magistratura e…
8 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·Migalhas
Por 7×4, o plenário do STF decidiu que a imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da CF, não alcança o…
6 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
