78 notícias de Advocacia, da mais recente para a mais antiga.
A Consulta n. 1071416 foi formulada pelo Sr. Valdir Basso, então dirigente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Andradas, oportunidade na qual, questionou se…
Advocacia ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, para ter validade no processo judicial, a procuração firmada eletronicamente não exige, como regra, assinatura com certificado…
3 de abril de 2026 · 2 min de leitura
Sobre o tema, colhemos diversos trechos de ementas de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, os quais seguem no texto abaixo. Não cabe responsabilização por…
4 de dezembro de 2025 · 3 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso…
6 de outubro de 2025 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para…
25 de junho de 2025 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação…
4 de abril de 2025 · 2 min de leitura
Legitimidade da parte para recorrer sobre honorários advocatícios Em 2021, a Terceira Turma decidiu, no REsp 1.776.425, que tanto a parte – em nome próprio – quanto o…
18 de março de 2025 · 3 min de leitura
Advocacia ·STF
Teses fixadas: “a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional…
20 de novembro de 2024 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.105), definiu que continua valendo o conteúdo da Súmula 111 (com a…
24 de março de 2023 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
No caso, o advogado constituído pela parte substabeleceu, com reservas, outros advogados, subsistindo mandato outorgado àquele, que foi intimado de todos os atos do processo. Não houve pedido…
11 de janeiro de 2023 · 1 min de leitura
