78 notícias de Advocacia, da mais recente para a mais antiga.
Não é possível condenar um escritório de advocacia por improbidade quando que os serviços contratados foram efetivamente prestados. Assim entendeu a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
14 de abril de 2019 · 2 min de leitura
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou entendimento de que a representação judicial e a consultoria jurídica no âmbito dos estados e no…
2 de abril de 2019 · 4 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que os honorários advocatícios só podem ser fixados com base na equidade de forma subsidiária,…
21 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015,…
21 de fevereiro de 2019 · 3 min de leitura
Advocacia ·TST
A relação entre advogado e cliente é matéria de natureza civil. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para decidir…
21 de fevereiro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a imediata suspensão de todas as decisões que tenham autorizado o pagamento de honorários advocatícios contratuais em precatórios…
11 de janeiro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou tese no sentido da impossibilidade de retenção de honorários advocatícios em crédito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento…
14 de outubro de 2018 · 3 min de leitura
Advocacia ·TST
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do…
22 de junho de 2018 · 1 min de leitura
