78 notícias de Advocacia, da mais recente para a mais antiga.
O Pleno do TCE respondeu, com relatoria da conselheira Teresa Duere, à consulta do presidente da Câmara de Camocim de São Felix, Edmilson Gomes de Souza, sobre criação…
20 de outubro de 2022 · 6 min de leitura
Administrativo ·STF
Assim como os procuradores da Fazenda Nacional e os procuradores federais, os advogados da União não têm direito a férias de 60 dias anuais. A decisão unânime do…
9 de setembro de 2022 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Cumpre salientar, inicialmente, que o art. 251, III, do CPC/2015, preceitua que “incumbe ao oficial de justiça procurar o citando e, onde o encontrar, citá-lo, obtendo a nota…
8 de setembro de 2022 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
Na hipótese, o agravante sustentou a violação ao artigo 1.022 do CPC/2015 sob o argumento de que a Corte de origem, ao concluir que os honorários de sucumbência…
16 de agosto de 2022 · 1 min de leitura
Advocacia ·OAB Maranhão
Após trabalho de atuação da OAB Maranhão, por meio da Comissão da Advocacia Municipalista, e com o apoio da OAB nacional, o pleno do Tribunal de Justiça do…
13 de junho de 2022 · 3 min de leitura
Advocacia ·STJ
Por entender presentes os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pela perda de uma chance, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por…
26 de abril de 2022 · 3 min de leitura
Advocacia ·TRF1
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu sumariamente o acusado, assessor…
22 de março de 2022 · 3 min de leitura
Advocacia ·ConJur
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente a Recomendação 01/2022, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A norma pretendia rescindir contratos celebrados entre o município de Madre de…
8 de março de 2022 · 4 min de leitura
Advocacia ·STJ
Inicialmente cumpre salientar que a Lei n. 8.666/1993, no art. 13, V, caracterizava o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” como serviço técnico especializado, que poderia…
9 de fevereiro de 2022 · 4 min de leitura
Advocacia ·STJ
É certo que o STJ possui entendimento pacífico no sentido de que o dispositivo da sentença exequenda pode ser interpretado pelo juízo da liquidação e essa interpretação envolve…
31 de dezembro de 2021 · 3 min de leitura
