78 notícias de Advocacia, da mais recente para a mais antiga.
Advocacia ·STJ
É possível a retenção dos valores devidos a título de honorários contratuais com a oportuna apresentação do contrato celebrado entre o exequente e o seu patrono, nos termos…
24 de dezembro de 2021 · 1 min de leitura
Advocacia ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios podem instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente. A maioria dos ministros votou pela improcedência da…
12 de novembro de 2021 · 3 min de leitura
Advocacia ·ConJur
Por não verificar prejuízo ao erário ou ofensa aos princípios que regem a administração pública, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença…
18 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Por ser um instrumento essencial da relação entre o advogado e seu cliente, o contrato de serviços advocatícios está protegido pelo sigilo profissional e pela inviolabilidade do exercício…
11 de outubro de 2021 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou…
15 de setembro de 2021 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
O advogado com poderes especiais para receber e dar quitação tem o direito de exigir, em caso de vitória no processo, a expedição do alvará para levantamento de…
11 de junho de 2021 · 3 min de leitura
Advocacia ·Migalhas
O desembargador José Maria Teixeira do Rosário, do TJ/PA, manteve os contratos administrativos firmados entre escritório de advocacia com a prefeitura e a câmara municipal. O escritório interpôs recurso…
8 de junho de 2021 · 4 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada Presidente Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, que diante de competência constitucional e legal indagou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão 9…
27 de maio de 2021 · 6 min de leitura
Advocacia ·ConJur
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública em casos de objeto singular e notória especialização profissional. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
14 de abril de 2021 · 1 min de leitura
Advocacia ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou…
20 de março de 2021 · 2 min de leitura
