291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que não é possível a equiparação de direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa…
28 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para determinar ao Poder Executivo a apresentação de projeto de lei…
24 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime…
17 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a contratação de pessoal sob o regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em conselhos profissionais. A…
11 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a averbação do tempo de serviço prestado…
9 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
A simples contratação como temporário não caracteriza preterição do candidato aprovado para exercício em cargo efetivo. Cabe à administração pública, no legítimo exercício do poder discricionário, escolher o…
6 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou a jurisprudência da Corte e declarou a não incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços…
4 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados…
31 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da contribuição social de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a ser paga…
28 de agosto de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta,…
27 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
