291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Advocacia ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional a fixação de critério de desempate em concursos públicos que favoreça candidatos que já sejam servidores públicos…
3 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) que determina o afastamento de servidores públicos…
26 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·Dizer o Direito
Percentual mínimo aplicável em ensino A Constituição prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão destinar um percentual mínimo do que for arrecadado…
9 de novembro de 2020 · 4 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.252, de 17 de outubro de 2019, do Município de Patos, que dispõe…
3 de novembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) estaduais propostas contra leis que criam cargos…
1 de novembro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma da Constituição do Estado de Minas Gerais que permitia que o vício de iniciativa em projeto de lei (cuja proposição…
31 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte interessada, ao ajuizar ação contra a União, pode renunciar a valores que excedam 60 salários…
30 de outubro de 2020 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4467, reafirmando o entendimento de que apenas…
30 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Município de Formosa (GO) que disciplina…
30 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento unânime, concedeu, de ofício, o Habeas Corpus (HC) 188.888/MG, de relatoria do ministro Celso de Mello. Em seu voto,…
7 de outubro de 2020 · 1 min de leitura
