291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
A autoridade pública, qualquer que seja ela, só tem foro por prerrogativa de função, quando o crime for cometido durante e em razão do exercício da função pública.…
13 de junho de 2019 · 3 min de leitura
“A restrição de acesso a cargos públicos a partir da idade somente se justifica uma vez prevista em lei e havendo a devida ponderação da necessidade tendo em…
8 de junho de 2019 · 4 min de leitura
Administrativo ·STF
Autorização do Congresso Nacional e licitação são necessárias, segundo o Plenário, quando a venda implicar alienação do controle acionário das empresas-matrizes. Na sessão de quinta-feira (6), o Plenário…
7 de junho de 2019 · 4 min de leitura
Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS julgou válida lei de Rio Grande que obriga a Prefeitura a divulgar lista de espera de consultas médicas, exames e cirurgias…
6 de junho de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Segundo o ministro Gilmar Mendes, que concedeu liminar na ADI 6032, a suspensão do órgão regional ou municipal por decisão da Justiça Eleitoral só poderá ocorrer após processo…
18 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do decreto de indulto natalino de 2017, assinado pelo então presidente da República…
10 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 601182, com repercussão geral reconhecida. Por maioria dos votos, os ministros fixaram entendimento de…
8 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por seis votos a cinco, medidas cautelares nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5823, 5824 e 5825, nas quais se…
8 de maio de 2019 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938 para suspender norma que admite a possibilidade de trabalhadoras…
1 de maio de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência para reconhecer que o Ministério Público de Contas não tem legitimidade para impetrar mandado de segurança contra acórdão do Tribunal…
29 de abril de 2019 · 2 min de leitura
