291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·JOTA
O recurso extraordinário com base no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai fixar uma tese definitiva sobre a questão do nepotismo já obteve, no plenário virtual, número…
4 de junho de 2018 · 1 min de leitura
Constitucional ·STJ
É possível que o Juiz de primeiro grau, fundamentadamente, imponha a parlamentares municipais as medidas cautelares de afastamento de suas funções legislativas sem necessidade de remessa à Casa…
27 de maio de 2018 · 2 min de leitura
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP impetrou mandado de segurança, para demonstrar que com a decisão do TCU, os prefeitos poderão,…
19 de maio de 2018 · 4 min de leitura
Colacionamos as teses com Repercussão Geral já acolhidas pelo Supremo Tribunal Federal que tratam das iniciativas de projetos de lei relacionadas as atribuições do Chefe do Poder Executivo.…
14 de maio de 2018 · 1 min de leitura
Diversos municípios, especialmente os do Norte e do Nordeste, obtiveram vitórias em face da União para recuperar valores complementares do extinto FUNDEF. Ocorre que, diante das cifras milionárias,…
11 de maio de 2018 · 12 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessões realizadas em 18.04.2018 e 02.05.2018, respondeu a consultas formuladas pela Prefeitura de Vertentes e a Câmara…
9 de maio de 2018 · 4 min de leitura
O poder-dever de a Administração rever seus próprios atos, mesmo quando eivados de ilegalidade, encontra-se sujeito ao prazo decadencial de 5 (cinco) anos, ressalvada a comprovação de má-fé por parte do…
8 de maio de 2018 · 4 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de 25 de abril de 2018, que, como qualquer cidadão, os parlamentares podem requerer diretamente acesso a informações…
8 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo Estado de Pernambuco para suspender decisão judicial que determinou que o distrito de Fátima,…
7 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Constitucional ·STJ
O Ministério Público é parte legítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos em ações propostas contra entes federativos, mesmo que seja em favor de beneficiários individualizados.…
3 de maio de 2018 · 3 min de leitura
