291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·TSE
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o mandato de Ana Sheila Lemos Andrade (União), reeleita prefeita de Vitória da Conquista (BA) nas Eleições 2024. Acompanhando integralmente…
20 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·TSE
Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu o registro de candidatura…
17 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidas provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial que resultaram na…
11 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Resumo: A inércia do Tribunal de Contas estadual em emitir parecer prévio dentro do prazo constitucionalmente estipulado (CF/1988, art. 71, I) não impede o Poder Legislativo de julgar…
10 de março de 2025 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Teses fixadas: “(I) Prefeitos que ordenam despesas têm o dever de prestar contas, seja por atuarem como responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração, seja na…
7 de março de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem,…
26 de fevereiro de 2025 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese nº 1.326 fixada: “A iniciativa legislativa para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é reservada ao chefe do Poder Executivo.” Resumo:…
16 de outubro de 2024 · 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que políticos que tenham alguma relação familiar entre si – cônjuges, companheiros ou parentes até segundo grau – podem ocupar, ao mesmo…
10 de junho de 2024 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
A criação de procuradorias municipais depende de escolha de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-organização. Contudo, feita a opção pela criação de um corpo próprio…
16 de abril de 2024 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei da Paraíba que dá um bônus de 10% na nota obtida por pessoas nascidas e residentes no…
26 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
