291 notícias de Constitucional, da mais recente para a mais antiga.
Constitucional ·STF
Em julgamento virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis municipais de São Paulo que obrigavam shoppings centers a implantar ambulatório médico ou serviço de pronto-socorro para atendimento…
5 de dezembro de 2023 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a União pode implementar o piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que atuam…
26 de outubro de 2023 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que as guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública. Na decisão majoritária, tomada no julgamento da Arguição…
23 de outubro de 2023 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade…
16 de outubro de 2023 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
O afastamento incidental da aplicação de leis e atos normativos, em julgamento no âmbito de um Tribunal de Contas, condiciona-se à existência de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal…
1 de setembro de 2023 · 4 min de leitura
Constitucional ·STF
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo,…
23 de agosto de 2023 · 3 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese fixada: “É constitucional o ato normativo municipal, editado no exercício de competência legislativa suplementar, que proíba a participação em licitação ou a contratação: (a) de agentes eletivos;…
24 de julho de 2023 · 2 min de leitura
Administrativo ·STF
Tese fixada: “1. A intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola…
20 de julho de 2023 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
Tese fixada: “É constitucional o sequestro de verbas públicas pela autoridade judicial competente nas hipóteses do § 4º do art. 78 do ADCT, cuja normatividade veicula regime especial…
6 de julho de 2023 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Resumo: É inconstitucional – por violar o art. 113 do ADCT – lei estadual que concede vantagens e aumento de vencimentos a seus servidores públicos sem prévia estimativa…
26 de junho de 2023 · 1 min de leitura
