515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·TCU
Recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser utilizados para o pagamento de advogados…
5 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Administrativo ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito líquido e certo de uma candidata que pleiteava nomeação para o cargo de analista executiva de…
1 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Trata-se de Consulta apresentada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ibirajuba, formulada nos seguintes termos: Considerando a natureza de caráter indenizatória da verba de representação concedida ao…
31 de outubro de 2019 · 7 min de leitura
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por meio de processos de consulta, respondeu a questões que suscitavam bastantes dúvidas e incertezas elucidando definitivamente essas indagações tormentosas.…
31 de outubro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta formulada pelo Prefeito do Município de Limoeiro, Sr. João Luís Ferreira Filho, formalizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, com os seguintes questionamentos: “1. Constatando…
30 de outubro de 2019 · 6 min de leitura
Constitucional ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por maioria, que no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é possível o pagamento de parte da execução…
30 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·TRF1
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que o município de Coronel Fabriciano/MG não é obrigado a ter farmacêutico no dispensário…
29 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
Administrativo ·TRF1
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o município de Itapicuru/BA mantenha enfermeiros durante o horário integral de funcionamento do…
28 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
A Terceira Câmara Cível do TJRN rejeitou, por unanimidade de votos, recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Estadual contra decisão que havia sido favorável ao Município de…
24 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba referendou a medida cautelar deferida monocraticamente pelo desembargador Leandro dos Santos, suspendendo a eficácia do § 5º do artigo 127-A…
23 de outubro de 2019 · 2 min de leitura
