515 notícias de Direito Municipal, da mais recente para a mais antiga.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará – SINTEPP impetrou mandado de segurança, para demonstrar que com a decisão do TCU, os prefeitos poderão,…
19 de maio de 2018 · 4 min de leitura
É certo que inadimplências ou rejeições em prestações de contas levam ao impedimento do município de receber transferências voluntárias, consoante art. 25, § 1º, IV, a, da LRF;…
17 de maio de 2018 · 2 min de leitura
Diversos municípios, especialmente os do Norte e do Nordeste, obtiveram vitórias em face da União para recuperar valores complementares do extinto FUNDEF. Ocorre que, diante das cifras milionárias,…
11 de maio de 2018 · 12 min de leitura
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em sessões realizadas em 18.04.2018 e 02.05.2018, respondeu a consultas formuladas pela Prefeitura de Vertentes e a Câmara…
9 de maio de 2018 · 4 min de leitura
Constitucional ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do recurso repetitivo, relatado pelo ministro Benedito Gonçalves, que fixa requisitos para que o Poder Judiciário…
3 de maio de 2018 · 3 min de leitura
