126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STF
Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de recurso com repercussão geral no qual se discute a possibilidade da ocorrência de prescrição do ressarcimento de dano…
3 de agosto de 2018 · 3 min de leitura
A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC confirmou sentença de comarca do extremo oeste do Estado que condenou vereador por ato de improbidade administrativa, decorrente de irregularidades…
5 de julho de 2018 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF1
A 4ª Turma do TRF 1ª Região absolveu o apelante, servidor público federal, da prática de ato de improbidade administrativa quando exerceu a chefia do Distrito Sanitário Especial…
29 de junho de 2018 · 5 min de leitura
Administrativo ·Migalhas
O juiz de Direito Cezar Vicentini, da vara da Fazenda Pública de Ribeirão do Pinhal/PR, julgou improcedente ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP contra o prefeito da…
28 de maio de 2018 · 1 min de leitura
A contratação de servidores sem concurso público, quando realizada com base em lei municipal autorizadora, descaracteriza o ato de improbidade administrativa, em razão da ausência de dolo genérico…
12 de maio de 2018 · 6 min de leitura
Administrativo ·Dizer o Direito
Foi publicada em 12/04 mais uma novidade legislativa. Trata-se da Lei nº 13.650/2018, que acrescenta um inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429/92, prevendo nova hipótese de…
4 de maio de 2018 · 5 min de leitura
