126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o requerimento de tutela provisória e manteve a suspensão, por três anos, dos direitos políticos do ex-prefeito de…
22 de abril de 2019 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF1
Ex-prefeito de Juazeiro (BA) foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa em razão da ausência de prestação de contas dos recursos repassados ao município pelo Fundo…
25 de março de 2019 · 2 min de leitura
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de decisão…
22 de março de 2019 · 3 min de leitura
O juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, da Comarca de São José da Tapera, condenou o ex-prefeito de Carneiros, Luiz Medeiros Nobre, e o ex-vereador Paulo Sérgio Vieira…
8 de março de 2019 · 2 min de leitura
Os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia mantiveram, por unanimidade, a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho,…
8 de março de 2019 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Nas ações de improbidade administrativa, a decretação de perda do cargo público não está relacionada ao posto ocupado pelo agente no momento do trânsito em julgado da sentença…
5 de fevereiro de 2019 · 4 min de leitura
Convênios ·TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) condenou o ex-prefeito de Cássia dos Coqueiros (SP), João dos Reis Almeida Silva, por atos de improbidade…
16 de setembro de 2018 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF1
A 4ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente recurso no qual o Ministério Público Federal (MPF) e a União objetivavam a condenação do ex-prefeito do Município de…
5 de setembro de 2018 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação (RCL) 22339, apresentada contra decisão que condenou a prefeita de Pilar do Sul (SP) e seu marido,…
4 de setembro de 2018 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade…
8 de agosto de 2018 · 3 min de leitura
