126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Entendimento jurisprudencial de que a Lei de Improbidade Administrativa não serve para punir o administrador inábil mas sim o desonesto, corrupto e desprovido de lealdade e boa-fé serviu…
4 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou provimento a uma Apelação Cível do Ministério Público Estadual contra sentença da 1ª Vara de Caicó que…
15 de outubro de 2019 · 3 min de leitura
Administrativo ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o julgamento de prefeito municipal por crime de responsabilidade não impede sua responsabilização civil pelos mesmo atos de improbidade administrativa. Por…
26 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recursos do ex-prefeito de Upanema (RN) Jorge Luiz Costa de Oliveira e de uma empresária, condenados…
9 de julho de 2019 · 2 min de leitura
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios julgou improcedente o pedido feito pelo Ministério Público do DF e deu parcial provimento…
1 de julho de 2019 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·Revista Consultor Jurídico
Se os bens foram entregues e não há prova de desonestidade, não se pode falar em improbidade administrativa. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
29 de junho de 2019 · 1 min de leitura
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios…
18 de junho de 2019 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou o retorno de Wellington Gonçalves de Magalhães (PTN-MG) ao exercício do cargo de vereador…
13 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Rés falsificaram assinaturas e sacavam na “boca do caixa”. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas funcionárias municipais por improbidade administrativa.…
8 de junho de 2019 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·Portal Migalhas
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP deu provimento a recurso e entendeu que não há indícios de que o prefeito de Capivari/SP tenha cometido atos de…
25 de abril de 2019 · 2 min de leitura
