126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STJ
O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral…
21 de janeiro de 2020 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·ConJur
Não cabe ação de improbidade administrativa por dispensa de licitação em casos envolvendo inviabilidade de competição. Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
3 de janeiro de 2020 · 2 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Rosa Luchi Caldeira, ex-prefeita de Valentim Gentil, por improbidade administrativa, em razão de nepotismo…
30 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
A lei alcança o administrador desonesto, não o inábil. Assim entendeu a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao absolver o ex-prefeito…
21 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·ConJur
Por não identificar nenhum indício de improbidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu ação contra o prefeito de Presidente Venceslau,…
16 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·ConJur
O juiz José Roberto Lopes Fernandes, da 1ª Vara Cível de Catanduva, no interior de São Paulo, absolveu o ex-prefeito catanduvense Afonso Macchione Neto (PSB) da acusação de…
10 de dezembro de 2019 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·ConJur
Ainda que admitida a tese de que assessores parlamentares não estão sujeitos a controle de jornada, é certo que devem realizar as atividades inerentes a seu cargo para fazer…
10 de dezembro de 2019 · 2 min de leitura
Advocacia ·ConJur
Inexiste óbice à prática laboral paralela à assessoria parlamentar, desde que não prejudique a função pública. O Estatuto da Advocacia veda apenas o exercício de advocacia, por servidor…
25 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Por reconhecer violação direta a dispositivos da Lei de Improbidade Administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo ex-prefeito de…
12 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN decidiu de forma unânime em favor da nulidade da sentença que havia condenado o ex-prefeito da cidade de…
4 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
