126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·TRF5
Deixar de realizar a obrigatória prestação de contas constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previstos na Constituição Federal de 1988. Por…
11 de agosto de 2020 · 2 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve decisão de primeiro grau que condenou a prefeita de…
30 de julho de 2020 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença da Justiça Federal paranaense que condenou o ex-prefeito de Santo Inácio (PR) João Batista dos Santos por…
26 de julho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF3
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou, em Ação Civil Pública, o ex-prefeito da cidade de Palestina (SP), Nicanor Nogueira Branco, por improbidade administrativa, por ter…
22 de julho de 2020 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que determinou a indisponibilidade de todos os bens do ex-deputado…
7 de julho de 2020 · 2 min de leitura
A disseminação de notícia falsa, denominada de “fake news”, em município do Vale do Itajaí, fez com que a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça…
24 de junho de 2020 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que condenou a empresa Delta Veículos Especiais Ltda a restituir o valor superfaturado de uma ambulância adquirida pelo…
20 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Por não haver obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo em ação de improbidade administrativa, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que condenou um…
16 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso por meio do qual o Ministério Público pretendia dar sequência a uma ação de improbidade administrativa contra…
26 de maio de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·ConJur
Não há dúvida de que os atos administrativos discricionários são pautados na conveniência e oportunidade do administrador. Contudo, quando a discricionariedade esbarra na legalidade, é dever do Poder…
18 de fevereiro de 2020 · 2 min de leitura
