126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de embargos de divergência, definiu que o magistrado não tem competência para aplicar a sanção de cassação…
2 de março de 2021 · 2 min de leitura
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de dois ex-prefeitos de Tatuí, Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e José Manoel…
30 de janeiro de 2021 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, com o advento da Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o particular que recebe subvenção, benefício ou…
17 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
Administrativo ·ConJur
Ao definir que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa, o Plenário do Supremo Tribunal…
9 de dezembro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o registro de candidatura do prefeito reeleito de Monteirópolis (AL) nas Eleições Municipais de 2020, Mailson de Mendonça Lima. Por 5 a…
4 de dezembro de 2020 · 4 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A determinação de suspender os direitos políticos alcança qualquer mandato eletivo que seja exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.…
31 de outubro de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a penalidade de perda da função pública imposta em ação de improbidade administrativa atinge tanto o cargo que…
16 de setembro de 2020 · 2 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
A perda do mandato eletivo de vereador decorre automaticamente da condenação judicial de suspensão dos direitos políticos na ação de improbidade administrativa já transitada em julgado, sendo o…
8 de setembro de 2020 · 3 min de leitura
Eleitoral ·ConJur
Havendo contratação de servidores sem concurso, há presunção legal de ilegitimidade dessa conduta e também de lesividade que ultrapassa a simples esfera da administração pública. A ilegalidade atinge…
7 de setembro de 2020 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação por improbidade administrativa de três ex-prefeitos de Porto Alegre – Tarso Genro, Raul Pont e João…
13 de agosto de 2020 · 6 min de leitura
