126 notícias de Improbidade Administrativa, da mais recente para a mais antiga.
Improbidade Administrativa ·STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação por improbidade administrativa imposta pela Justiça do Espírito Santo a José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembleia…
12 de agosto de 2021 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·ConJur
A obra ou serviço é público e não da autoridade que o determina. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São…
18 de julho de 2021 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do prefeito de Boituva (SP), Edson José Marcusso, pela prática de ato de improbidade…
14 de junho de 2021 · 1 min de leitura
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Porangaba que condenou ex-prefeito de Bofete por improbidade administrativa.…
4 de junho de 2021 · 1 min de leitura
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um ex-prefeito de município do sul do Estado pela prática de improbidade administrativa. Em sua gestão (2013-2016),…
3 de junho de 2021 · 3 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Lei n. 13.964/2019, denominada “Pacote Anticrime”, alterou o § 1º do art. 17 da Lei n. 8.429/1992, o qual passou a dispor que: § 1º As ações…
2 de junho de 2021 · 2 min de leitura
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de Santa Adélia que condenou ex-prefeito de Palmares Paulista por…
25 de maio de 2021 · 2 min de leitura
O juiz Alexandre Schramm, titular da 2ª Vara da comarca de São João Batista, julgou improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público (MP) para apurar atos de…
11 de maio de 2021 · 1 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
Entre 1995 e julho de 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade administrativa no curso de 6.806 processos em tramitação no Judiciário brasileiro, uma média de 903…
5 de maio de 2021 · 10 min de leitura
Advocacia ·ConJur
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública em casos de objeto singular e notória especialização profissional. Com esse entendimento, a 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal…
14 de abril de 2021 · 1 min de leitura
