111 notícias de Penal, da mais recente para a mais antiga.
Direito Municipal ·STJ
Por não vislumbrar o preenchimento de todas as elementares do tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu parcialmente uma ordem de…
21 de março de 2023 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
Trata-se de ação civil pública em desfavor de particulares e de Município, tendo por causa de pedir degradação ambiental em razão de omissão do Município no exercício do…
14 de dezembro de 2022 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a questão no RHC 163.334/SC e firmou o entendimento de que o contribuinte que, de forma contumaz e com dolo de…
21 de outubro de 2022 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
No caso, a conduta imputada às partes é a nomeação da ré para o exercício de cargo em Câmara Municipal, no gabinete do corréu. Segundo a narrativa do…
6 de setembro de 2022 · 1 min de leitura
Falsificação grosseira da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é meio absolutamente ineficaz para cometimento de crime de estelionato, e o encontro casual de Carteira de Trabalho e Previdência…
5 de agosto de 2022 · 1 min de leitura
Penal ·STJ
Em decisão unânime que alterou sua jurisprudência, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a tese de que o réu terá direito à diminuição da…
14 de julho de 2022 · 3 min de leitura
Penal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do deputado federal Roberto Góes (PDT-AP) pelo crime de peculato, imposta pela Primeira Turma da Corte em 2016.…
20 de junho de 2022 · 2 min de leitura
Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar Cannabis sativa (maconha) com a finalidade de…
17 de junho de 2022 · 4 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho…
13 de maio de 2022 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
Sob o rito dos recursos repetitivos, no julgamento do Tema 1.060, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é crime de desobediência ignorar a…
12 de maio de 2022 · 2 min de leitura
