111 notícias de Penal, da mais recente para a mais antiga.
Penal ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Edio Vieira Lopes (PL-RR) da acusação da prática de crimes de peculato. A Corte julgou improcedente a…
27 de abril de 2022 · 2 min de leitura
Advocacia ·TRF1
Ao julgar a apelação do Ministério Público Federal (MPF), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que absolveu sumariamente o acusado, assessor…
22 de março de 2022 · 3 min de leitura
Penal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social,…
11 de março de 2022 · 2 min de leitura
Advocacia ·STJ
Inicialmente cumpre salientar que a Lei n. 8.666/1993, no art. 13, V, caracterizava o “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” como serviço técnico especializado, que poderia…
9 de fevereiro de 2022 · 4 min de leitura
Penal ·STJ
A questão que se coloca é se o recebimento de ressarcimento pelos gastos decorrentes do uso do equipamento de videolaparoscopia, técnica cirúrgica não coberta pelo SUS, configura ou…
30 de novembro de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos,…
29 de novembro de 2021 · 3 min de leitura
Penal ·TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) mantendo sentença que absolveu um réu dos crimes…
1 de outubro de 2021 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
O impedimento absoluto à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, por causa de reincidência do réu (artigo 44, parágrafo 3º, do Código Penal), só…
17 de setembro de 2021 · 3 min de leitura
Eleitoral ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do dispositivo do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) que tipifica penalmente a divulgação de ato objeto de denunciação caluniosa eleitoral. A…
7 de setembro de 2021 · 1 min de leitura
Penal ·STJ
Criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida, a Lei Maria da Penha (Lei…
14 de agosto de 2021 · 14 min de leitura
