111 notícias de Penal, da mais recente para a mais antiga.
Em sessão ordinária, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a seguinte tese jurídica: “O crime previsto no art. 48 da Lei n. 9.605/1998, precedido, sem solução de continuidade, da contravenção…
1 de julho de 2021 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, definiu ser possível o benefício da detração no caso de cumprimento da medida cautelar de recolhimento domiciliar…
29 de abril de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, para a condenação por homicídio culposo, são necessários, entre outros requisitos, a inobservância…
23 de abril de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Seção consolidou o entendimento das turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao definir que a exigência de representação da vítima como pré-requisito para a…
20 de abril de 2021 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento…
13 de abril de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STF
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da…
23 de março de 2021 · 4 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou que todos os integrantes de guardas municipais do país tenham direito ao porte de armas de…
3 de março de 2021 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
O porte ou a posse de arma de fogo de uso permitido com numeração, marca ou qualquer outro sinal de identificação raspado, suprimido ou adulterado, não tem natureza…
12 de fevereiro de 2021 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
Em meio à pandemia da Covid-19, o número de assassinatos voltou a crescer no Brasil, depois de dois anos seguidos de queda. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança…
8 de fevereiro de 2021 · 14 min de leitura
Aquele que compra o prestígio de alguém que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização, apesar de praticar ato antiético e imoral,…
28 de janeiro de 2021 · 2 min de leitura
