111 notícias de Penal, da mais recente para a mais antiga.
Administrativo ·STJ
Por considerar que o princípio da insignificância não pode ser aplicado na hipótese de crime que causa prejuízo aos cofres públicos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de…
25 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência segundo a qual não se pode declarar a extinção da punibilidade, mesmo que cumprida a pena privativa…
24 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Constitucional ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o crime de desacato foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. A maioria dos ministros…
23 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Direito Municipal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, rejeitou embargos de divergência apresentados contra acórdão da Sexta Turma pelo ex-prefeito de Pau dos Ferros (RN)…
16 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
Ao interpretar uma mudança introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de habeas corpus que buscava a aplicação…
11 de junho de 2020 · 3 min de leitura
Penal ·STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu ao âmbito estadual o entendimento firmado no Tema 157 dos recursos repetitivos – de que incide o princípio…
11 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) para restabelecer a condenação de um fazendeiro do Pará pelo…
5 de junho de 2020 · 2 min de leitura
Improbidade Administrativa ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso por meio do qual o Ministério Público pretendia dar sequência a uma ação de improbidade administrativa contra…
26 de maio de 2020 · 2 min de leitura
COVID-19 ·STJ
O pagamento de remuneração ao servidor público municipal é obrigação legal do prefeito. Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas…
16 de maio de 2020 · 2 min de leitura
Penal ·STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou o entendimento de que o Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para fins…
28 de abril de 2020 · 2 min de leitura
