132 notícias de Previdenciário, da mais recente para a mais antiga.
Com fundamento na competência de orientar os entes federativos que possuem RPPS, a Secretaria de Previdência elaborou a Nota Técnica SEI nº 12212/2019/ME, de 22/11/2019, com a análise…
25 de novembro de 2019 · 12 min de leitura
Penal ·Migalhas
A 8ª turma do TRF da 4ª região deu provimento a apelação criminal e absolveu empresário do crime de sonegação de contribuições previdenciárias ao considerar que a empresa…
4 de novembro de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Como forma de afastar quadro semelhante à desaposentação – direito não reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou…
2 de novembro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de Consulta formulada pelo Chefe do Poder Executivo de Campos Belos, questionando, em suma, se: (1) “Existindo previsão na legislação do município, é possível a incorporação da…
8 de outubro de 2019 · 4 min de leitura
Previdenciário ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça em atividade…
27 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STJ
Quando o segurado que exerceu atividades concomitantes não tiver acumulado em nenhuma delas, de forma isolada, tempo de contribuição suficiente para se aposentar, será considerada como atividade principal,…
27 de setembro de 2019 · 2 min de leitura
Direito Municipal ·STF
Em diversos precedentes, o Supremo tem entendido que a eventual exposição a situações de risco a que podem estar sujeitos os guardas municipais não garante direito subjetivo constitucional…
3 de setembro de 2019 · 3 min de leitura
Trata-se de consulta eletrônica formulada ao Tribunal de Contas de Minas Gerais, por Diretor de Sistema Previdenciário e Assistencial a Servidor Municipal, nos seguintes termos: ”Considerando a acumulação…
27 de agosto de 2019 · 3 min de leitura
Previdenciário ·TRF5
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 reconheceu, por unanimidade, o direito de um contribuinte com câncer a ter a extensão da isenção…
30 de julho de 2019 · 6 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BCP) por entender que, para…
19 de julho de 2019 · 2 min de leitura
