132 notícias de Previdenciário, da mais recente para a mais antiga.
Previdenciário ·STF
Em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida, Plenário fixou a tese de que o Ministério Público tem legitimidade para ajuizamento de ação civil pública que visa anular…
26 de outubro de 2018 · 2 min de leitura
Previdenciário ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de recurso que trata da incidência da contribuição previdenciária do servidor público sobre adicionais e gratificações temporárias antes das alterações…
14 de outubro de 2018 · 1 min de leitura
Previdenciário ·TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) indenize, por danos morais, em R$ 5 mil,…
19 de setembro de 2018 · 1 min de leitura
Previdenciário ·STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro…
22 de agosto de 2018 · 1 min de leitura
Administrativo ·STF
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de recurso com repercussão geral reconhecida, que determinou a suspensão de…
26 de julho de 2018 · 1 min de leitura
Previdenciário ·TCE-PE
Lei Municipal que admite concessão de pensão graciosa ou especial a viúva e filhos de ex-agentes políticos e ex-secretários municipais é inconstitucional. Esta foi a resposta dada pelo…
16 de julho de 2018 · 2 min de leitura
Administrativo ·TRF1
A União deve observar o direito de opção do autor, servidor público federal, no regime de previdência que lhe seja mais benéfico. Na decisão, a 1ª Turma do…
11 de julho de 2018 · 4 min de leitura
A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC concedeu a um casal o direito de receber pensão do Estado após comprovação de que dependiam financeiramente do filho, servidor…
5 de julho de 2018 · 1 min de leitura
Constitucional ·STF
Por maioria, o Plenário entendeu que as guardas municipais não integram o conjunto de órgãos de segurança pública relacionados nos artigos 144, incisos I a V, da Constituição…
20 de junho de 2018 · 2 min de leitura
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, que, comprovada a má-fé do beneficiário, é devida a restituição da integralidade dos valores pagos…
25 de maio de 2018 · 2 min de leitura
