232 notícias de Processo Civil, da mais recente para a mais antiga.
Processo Civil ·STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de terceiro não são a via processual adequada para a defesa dos ocupantes de um imóvel…
17 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Processo Civil ·STJ
Embora o juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes – mas sempre mediante pedido do credor, nos termos do artigo 782,…
16 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
É de cinco anos o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança em razão da falta de pagamento das parcelas com previsão de desconto no contracheque…
15 de fevereiro de 2021 · 1 min de leitura
Processo Civil ·TRF3
O desembargador federal Carlos Francisco, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve sentença e inverteu o ônus da prova contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) em ação que objetiva indenização por danos materiais decorrentes de…
14 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o prazo de três anos para o ex-locatário ajuizar pedido de ressarcimento das benfeitorias realizadas no imóvel…
11 de fevereiro de 2021 · 1 min de leitura
Processo Civil ·STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um fundo de investimentos para revogar o efeito suspensivo dado aos embargos à execução…
10 de fevereiro de 2021 · 2 min de leitura
Consumidor ·STJ
Ao julgar recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a violação de direitos…
3 de fevereiro de 2021 · 3 min de leitura
Administrativo ·ConJur
A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). Com…
6 de janeiro de 2021 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido o prazo de dois meses previsto no Código de Processo Civil (CPC) para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV)…
2 de janeiro de 2021 · 3 min de leitura
Processo Civil ·STF
Por decisão majoritária, o Supremo Tribunal Federal (STF) vedou a possibilidade de a Fazenda Nacional tornar indisponíveis, administrativamente, bens dos contribuintes devedores para garantir o pagamento dos débitos…
10 de dezembro de 2020 · 2 min de leitura
